CONTRATO DE FORNECIMENTO LOJA BESTCAP FAB & VENDAS LTDA
I. PARTES CONTRATANTES:
CONTRATANTE:
Loja Bestcap Fab & Vendas Ltda
CNPJ: 49.663.300/0001-40
Rua Dr. Geraldo de Farias Mariz, N°140
Escritório 1° Andar, Centro, 59318-000
Serra Negra do Norte/RN,
doravante denominada “Bestcap”.
CONTRATADA:
Cliente, doravante denominado “Cliente”, cujos dados
são fornecidos no ato da compra
por meio do cadastro no site.
DATA 10/06/2023

I. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto estabelecer as condições
e termos que regerão o fornecimento de produtos
personalizados pela “Bestcap” ao “Cliente”.

II. SEGURANÇA DOS DADOS:
3.1. A “Bestcap” compromete-se a adotar métodos de
segurança reconhecidos, como firewall, criptografias e
sistemas seguros para salvaguardar os dados do “Cliente”,
observando as disposições legais da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPDR).

III. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
3.1. A “Bestcap” confirma e valida todos os pagamentos
recebidos, eximindo-se de responsabilidade por transações
fraudulentas.
3.2. É responsabilidade da “Bestcap” a emissão e entrega
da nota fiscal do pedido.
3.3. A empresa assume integral responsabilidade por danos
causados pela embalagem ou transporte.
3.4. A “Bestcap” fornecerá dados públicos e de uso
empresarial, comprometendo-se a informar detalhadamente
todos os materiais e cores utilizados no pedido.
3.5. O “Cliente” autoriza o uso da marca para a fabricação
do pedido, permitindo o uso de imagens ou
vídeos para fins de personalização.
3.6. A “Bestcap” poderá utilizar imagens dos produtos
finalizados com a marca do cliente para fins de
divulgação desde que o “Cliente” aprove o uso.
3.7. A “Bestcap” é responsável pelo pedido até sua
entrega ao “Cliente”, reembolsando integralmente em casos
de extravio, perda ou danos, procedendo,
no caso de extravio, a uma investigação interna.
3.8. Trocas serão aceitas somente por falhas de fabricação
ou erros de personalização.
Custos de envio serão suportados pelo “Cliente”,
exceto se a “Bestcap” não tiver enviado imagens de alta
qualidade antes do envio na qual o cliente teve
a possibilidade de verificar os detalhes do produto.
3.9. A empresa realizará um processo de controle de
qualidade rigoroso antes do envio para evitar possíveis
problemas.

IV. GARANTIA E DEVOLUÇÕES:
4.1. Todo produto possui garantia contra defeitos de
fabricação de 6 meses, excluindo mau uso e acidentes
provocados pelo “Cliente”.
Solicitações de garantia podem ser realizadas através dos
canais de atendimento designados pela “Bestcap”.
4.2. Devoluções serão aceitas em até 7 dias após o
recebimento, limitadas a falhas graves de fabricação,
erros de personalização ou cores incorretas.
A empresa realizará uma análise detalhada antes de proceder
com a devolução.
V. CANCELAMENTO E RESPONSABILIDADES:
5.1. O “Cliente” deve notificar a “Bestcap” com no mínimo
7 dias úteis de antecedência em caso de cancelamento
do pedido.
Mesmo com o pedido em atraso, o cancelamento deve ser
comunicado com até 7 dias úteis de antecedência.
Caso o pedido não seja finalizado no prazo solicitado
de 7 dias úteis, o pedido será cancelado e reembolsado.
5.2. Em caso de desistência, o “Cliente” arcará com prejuízos
já investidos.
Em situações de cancelamento de pedido para eventos e que
por acaso o mesmo tenha atrasado e não chegado para o
evento a Loja Bestcap irá cancelar o pedido imediatamente,
além da devolução do pagamento em até 3 dias úteis.

VI. RESPONSABILIDADES POR ATRASO:
6.1. Ambas as partes concordam que, devido à personalização
e complexidade do processo de fabricação, qualquer
indenização por atraso não ultrapassará 30% do valor do
pedido.
6.2. A “Bestcap” compromete-se a manter o “Cliente”
informado sobre eventuais atrasos e a apresentar soluções
alternativas quando possível.

VII. FORO E LEI APLICÁVEL:
7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Caicó/RN como
competente para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste contrato.

VIII. OUTRAS DISPOSIÇÕES:
8.1. Quaisquer alterações nas alíquotas ou base de cálculo de
PIS, COFINS, ICMS e IPI serão repassadas automaticamente
aos valores, em conformidade com o regime fixado pelas
autoridades fiscais.
8.2. Termos combinados por mensagens e e-mails
prevalecerão sobre os termos apresentados.
8.3. O “Cliente” concorda que a empresa poderá cancelar o
pedido caso não seja possível sua fabricação, devolvendo
o pagamento imediatamente.
8.4. Pagamentos realizados antes da leitura ou visualização
desse documento de condições de vendas podem ser
restituídos ou renegociados caso o cliente não esteja
de acordo. A empresa recomenda que o cliente entre em
contato para esclarecimento de dúvidas antes da
conclusão da compra.